As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal). Elas são reguladas pela Lei no. 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Estão divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável. Ainda que os primeiros parques brasileiros tenham sido estabelecidos em 1937, as últimas duas décadas têm atestado uma explosão no número de unidades de conservação. Até 1989, os parques e reservas federais foram criados pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e pela Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA). Em 1989, SEMA e IBDF foram unidos para formar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 2000, estabeleceu-se legalmente, um sistema formal, unificado, para unidades de conservação federais, estaduais e municipais, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Em 1976, o IBDF adotou um modelo biogeográfico para estabelecer as unidades de conservação na Amazônia, baseado na representação de regiões fitogeográficas. Atualmente, estão em andamento três iniciativas para determinar a localização de novas unidades de conservação: (1) recomendação de proteção da maioria das 900 áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, identificadas nos workshops regionais (1998-2000); (2) estabelecimento de corredores de biodiversidade com parques e reservas como elementos chave; e (3) a criação de unidades de conservação nas 23 ecorregiões amazônicas, identificadas pelo WWF-Brasil (Programa ARPA). Atualmente, existem 478 unidades de conservação federais e estaduais de proteção integral, que totalizam 37.019.697ha, e 436 áreas de uso sustentável em 74.592.691ha. Outras categorias de áreas protegidas no Brasil incluem as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), em geral pequenas, mas importantes para a conservação de espécies muito ameaçadas e com distribuição restrita; e as reservas indígenas, cada vez mais reconhecidas como vitais para a conservação da biodiversidade devido a sua grande extensão. Ainda que o Brasil tenha criado um grande número de áreas protegidas nas duas últimas décadas, permanecem grandes desafios, não só para sua administração e manejo mas também para proteger os próprios parques, já que o Brasil continua com seus ambiciosos programas de desenvolvimento para a energia, a infra-estrutura, a indústria e a agricultura. Saiba mais clicando aqui.

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Uso público nos Parques Nacionais é um direito civil

Ligado . Publicado em Unidades de Conservação

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Serra Geral no Parque Nacional de São Joaquim. Foto: Otávio Nogueira

Por Thiago Beraldo*

A publicação no ((o))eco da matéria a respeito da suspensão das portarias de ordenamento da visitação nos Parques Nacionais de São Joaquim e Anavilhanas me fez refletir a respeito de um direito que ainda tem sido pouco respeitado no Brasil: o direito ao uso recreativo das unidades de conservação (UC).

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Em São Paulo, voluntários podem trabalhar em unidades de conservação

Ligado . Publicado em Unidades de Conservação

10057Por Fernanda Portugal

Se você ama as árvores e os animais, certamente já pensou em como contribuir para a preservação da natureza. O Programa de Voluntariado da Fundação Florestal aceita inscrições para quem deseja doar talento e tempo para ações que beneficiem o meio ambiente. A atuação é em unidades de conservação (UC) do Estado de São Paulo, como parques, florestas estaduais, áreas de proteção ambiental, estações ecológicas e outros.

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