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Parecer sobre o EIA/ Rima da Bunge - Piauí

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Atendendo à solicitação da FUNÁGUAS, elaboramos um Parecer Técnico sobre o EIA / RIMA do empreendimento da BUNGE Alimentos na região de Uruçuí – PI, ponderando-se principalmente os aspectos de estrutura do documento, equipe técnica, descrição do empreendimento, diagnóstico dos impactos ambientais, prognóstico, medidas mitigadoras, compensatórias, programas de controle ambiental e atendimento à legislação ambiental, tanto na elaboração do EIA/RIMA como no processo de licenciamento.

Este trabalho, realizado em 05/09/03, trata-se de uma Auditoria de EIA/RIMA, realizada pelo Docente da USP dentro de suas atribuições de Extensão de Serviços à Comunidade, desenvolvidas juntamente com o Ensino e Pesquisa. É uma análise absolutamente imparcial, sem atender a qualquer tipo de interesse, e sem qualquer remuneração.

Até esta data ainda não havíamos encontrado o RIMA pertinente e julgamos inexistente. No mesmo dia, em que enviamos o primeiro Parecer, recebemos mensagem eletrônica da Dra. Maria Carmen Cavalcanti de Almeida, Curadora do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, afirmando que o MP tinha uma cópia do RIMA.

Por este motivo, mesmo não tendo ainda recebido cópia do RIMA, alteramos nosso Parecer no dia 09/09/03.

Posteriormente, a FUNÁGUAS nos enviou uma cópia do RIMA de posse do MP, constatando-se que se tratava do mesmo conteúdo do EIA, mudando-se apenas o nome na capa : de EIA para RIMA, logicamente não atendendo à Constituição Federal e à Resolução CONAMA 01/86, que exigem que seja dada ampla publicidade do EIA através do RIMA, o qual deve ser uma versão simplificada, em linguagem para o cidadão comum entender, isto é, sem nomes científicos , processos industriais, fórmulas e cálculos matemáticos, sendo o documento hábil para que a comunidade participe da Audiência Pública.

Concluiu-se que o RIMA existe, mas é uma fraude, um flagrante desrespeito à legislação federal. Assim, não temos outra alternativa, senão reformular o 2o Parecer e emitir um 3o Parecer, o qual esperamos que seja definitivo.

Oportunamente, incluímos também neste Parecer, informações importantes que obtivemos nos Comentários (ao nosso Parecer anterior ) elaborados pelo Diretor da FLOAGRO – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROFLORESTAL  LTDA , Engenheiro Florestal (UFV) e Advogado (UFPI) Antonio Luiz Alves de Oliveira, profissional  Coordenador e Responsável pelo EIA/RIMA da BUNGE.

Tais Comentários merecerão oportunamente uma resposta apropriada. Entretanto, no momento, demonstram os procedimentos e as concepções de EIA/RIMA do responsável pelo estudo da BUNGE.


Piracicaba, 9 de outubro de 2003.

Prof. Dr. Alvaro Fernando de Almeida
Conservação da Natureza e Gestão de

Impactos Ambientais  -  ESALQ  -  USP

 

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL / RIMA   -   BUNGE    -     PIAUÍ

PARECER  3

O documento apresentado pela BUNGE na fase de licenciamento, elaborado pela empresa de consultoria FLOAGRO – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROFLORESTAL LTDA, sob a Coordenação e Responsabilidade do Engenheiro Florestal e Advogado Antonio Luiz Alves de Oliveira,  apresenta um conjunto de falhas técnicas, estruturais e ortográficas, difíceis de se imaginar que possam estar incluídas em um único EIA. Atuamos nesta área de elaboração e análise de EIA/RIMA em todo o país desde 1986, e nestes 17 anos de trabalhos nunca observamos um estudo tão falho e comprometido. Para se ter uma idéia do fato, a empresa FLOAGRO consegue errar até o nome do empreendedor, escrevendo  “ BUNGUE” .

Não tivemos acesso ao Termo de Referência que deveria ter sido feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (no governo anterior). Este documento é muito importante, pois define exatamente como devem ser elaborados e apresentados os EIA / RIMA ao Órgão Ambiental de licenciamento. Entretanto, fomos informados pela FLOAGRO que o indispensável Termo de Referência nunca existiu; entretanto, esta empresa ou desconhecia que existe um documento chamado Termo de Referência, ou não deu importância ao fato, realizando o EIA/RIMA apenas dentro dos seus critérios. Pode-se afirmar que esta foi a primeira falha administrativa da SMA, e para a FLOAGRO, além da BUNGE, no mínimo, uma decisão muito perigosa, a qual deixa as empresas muito vulneráveis.

Durante o processo de licenciamento, a Secretaria do Meio Ambiente provavelmente não julgou necessário promover a pertinente Audiência Pública, a qual também poderia ser solicitada por Entidade Civil, por 50 ou mais cidadãos ou então pelo Ministério Público. A sociedade civil organizada não solicitou.

A Curadora do Meio Ambiente do Estado, Dra. Maria Carmen Cavalcanti de Almeida,  informou-nos durante sua apresentação no Curso de Gestão de Impactos Ambientais que oferecemos recentemente no CREA-Piauí, que o Ministério Público não solicitou a Audiência Pública a tempo, devido ao excesso de trabalho a que estão submetidos, fazendo com que não fosse avaliada corretamente a forma como estava transcorrendo o procedimento de licenciamento ambiental.

A Douta Promotora de Justiça do Ministério Público interpreta que a Audiência Pública não é obrigatória, pois de acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA 09 de 03/12/87, publicada em 05/07/90, no seu Artigo 2o, diz :

-    “Sempre que julgar necessário, ou  quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública” (negrito nosso).

O fato surpreendente é a Secretaria do Meio Ambiente não julgar necessária a promoção de Audiência Pública do EIA/RIMA de um empreendimento que provocaria impactos ambientais positivos e negativos altamente significativos para o desenvolvimento do Estado do Piauí. Cada cidadão piauiense teria o direito de saber como o empreendimento da BUNGE iria afeta-lo positiva ou negativamente.

A Resolução CONAMA 09/87 também diz no seu Artigo 1o, que a Audiência Pública “ tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise” e do RIMA, “dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito”. Por definição, o RIMA deve ser um documento em linguagem popular, sem termos técnicos, uma peça de comunicação, para que todos da comunidade possam entender o empreendimento. Analisando-se o RIMA da BUNGE pode-se constatar que este preceito técnico não foi atendido. No processo de licenciamento isto é muito importante. Por exemplo, no licenciamento da Hidrovia Araguaia/Tocantins, de alto interesse do Governo Federal passado (Programa Avança Brasil) as Audiências Públicas foram embargadas pelo Ministério Público Federal pois entendeu-se que o RIMA estava mal redigido, sendo um resumo do EIA. Além deste fato, o EIA/RIMA da Hidrovia apresenta erros imperdoáveis. O empreendimento encontra-se embargado até hoje.

O RIMA DA BUNGE que nos foi enviado para análise, cópia do documento que estava em poder do Ministério Público Estadual, não merece qualquer ponderação, pois trata-se de uma cópia do EIA, na qual a FLOAGRO teve apenas o trabalho de mudar a capa, escrevendo RIMA no lugar de EIA. Tal procedimento não caracteriza suposta ignorância; trata-se de fraude, a qual deve ser devidamente punida pela justiça.

Seria possível (ou ingenuidade), imaginar que nenhum Técnico da Secretaria do Meio Ambiente, tanto no Governo anterior, como no atual, tivesse percebido que o RIMA é uma cópia xerox do EIA ? Será possível que nenhum Técnico tenha comunicado esta fraude ao Secretário do Meio Ambiente ?


O ilustre Professor Dr. Paulo Affonso Leme Machado, um dos maiores especialistas no assunto no Brasil, em seu famoso livro “Direito Ambiental Brasileiro” (6a edição, pág. 173) afirma que : “Conforme se vê  do Art. 225, § 1o, IV, da Constituição Federal, dar-se-á publicidade ao estudo prévio de impacto ambiental. Assim, a Resolução 09, votada em 1987 e só publicada em 1990, tem que ser entendida à luz da Constituição Federal vigente. Portanto, não só o RIMA, mas o próprio estudo prévio de impacto ambiental devem ser analisados na audiência pública (grifo nosso).

A seguir (pág. 176), o emérito Professor afirma que : “ A audiência pública é a última grande etapa do procedimento do estudo prévio de impacto ambiental. Inserida nesse procedimento com igual valor ao das fases anteriores, é ela, também, base para análise e parecer final. A audiência pública - devidamente retratada na ata e em seus anexos – não poderá ser posta de lado pelo Órgão licenciador, como o mesmo deverá pesar os argumentos nela expendidos, como a documentação juntada” (grifo nosso).

O nosso entendimento é o mesmo do ilustre colega Prof. Dr. Paulo Affonso, e acreditamos que a Resolução CONAMA 09/87, se deixa a critério do Órgão Ambiental licenciador a definição se haverá ou não  Audiência Pública, deve-se ao fato de que alguns empreendimentos são de pequeno porte e suas influências na comunidade muito difíceis de serem percebidas. Certamente não se trata do empreendimento da BUNGE.

Nos desastrosos comentários feitos pelo Engenheiro Florestal  e Advogado Antônio Luiz Alves de Oliveira da FLOAGRO, em relação ao nosso Parecer anterior, afirma que :- “ Lembramos ao professor que o Órgão licenciador promove a Audiência Pública, quando solicitado (grifo dele) pelo Ministério Público, pela Sociedade Civil Organizada, ou por 50 ou mais cidadãos. Ninguém solicitou professor” (SIC).

Pode-se perceber que o Advogado citado, ou não entende de leis, ou não entende o idioma português, ou está querendo nos enganar, pois qualquer pessoa com alguma inteligência, pode facilmente interpretar a RESOLUÇÃO CONAMA  09/87 (ver na página 2 do Parecer) em seu Artigo 2o – Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado........., o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

Pode-se perceber também que o Engenheiro Florestal citado, como Coordenador de Equipe Elaboradora do EIA/RIMA da BUNGE, tem dificuldade de entender a Constituição brasileira, a qual afirma (citado anteriormente) que dar-se-á publicidade ao estudo prévio de impacto ambiental. Em seus folclóricos comentários  ao nosso Parecer anterior, afirma :-“ Lembramos ainda, que a publicidade foi dada, independente da Audiência Pública, quando a empresa publicou em jornal de grande circulação do Estado do Piauí. (SIC)Todos os pedidos e recebimentos das Licenças Previa (SIC), de Instalação e de Operação.” (Obs. : os erros de pontuação e acentuação são do Engenheiro Florestal  e Advogado).

Até um leigo no assunto, pode perceber que não é esta a publicidade do EIA requerida na Constituição brasileira.

O fato que deve ser salientado é que a BUNGE tentando privilegiar e contratar uma empresa de consultoria da região, decidiu-se pela  FLOAGRO, e escolheu mal, pois em Teresina existe empresa capacitada. Como poderá ser visto a seguir, o EIA apresenta erros técnicos grosseiros, foi apresentado pelo empreendedor e aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente.

O Órgão Ambiental estadual deu ainda a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, fazendo apenas pequenas exigências ao empreendedor. Logo, pode-se concluir, que se a BUNGE falhou neste processo, foi apenas na escolha da empresa de consultoria. É muito fácil controlar um EIA/RIMA deficiente : basta que seja reprovado e devolvido, isto é, a função da Secretaria do Meio Ambiente, sendo necessárias determinação técnica e vontade política. Deve ser salientado que o licenciamento da BUNGE está concluído e não pode ser retomado. Apenas medidas de controle ambiental podem ser tomadas, havendo ainda a hipótese de ser judicialmente cancelado, fato que seria desastroso para a BUNGE.

O grande problema verificado neste EIA reside no fato de que os Diagnósticos dos Meios Físico, Biológico e Socioeconômico, foram feitos apenas nos 200 hectares destinados à implantação da unidade industrial. Trata-se de um incrível erro técnico estrutural do EIA, o qual preferiu desconhecer que a indústria da BUNGE para funcionar depende de matéria prima, isto é da soja, demandando 658.000 toneladas/ano na primeira fase e 1.316.000 toneladas/ano na segunda fase. Como os Cerrados da região ainda são primitivos, mantendo-se a produção de 2.548 Kg / ha /ano, se toda a soja for comprada na região, seriam necessários mais de 500.000 hectares de desmatamentos para a produção.

Serão ainda necessários, aproximadamente mais  7.000 hectares de desmatamentos para plantação de eucaliptos para produção de madeira destinada à energia para aquecimento das caldeiras, pois foi esta a opção energética da indústria. A área para florestamentos de eucaliptos é contraditória, pois o EIA aponta a necessidade de 3.300 ha, a FLOAGRO afirma em seu documento a necessidade de 5.000 ha, e no Encontro sobre os Cerrados em Uruçuí afirmou-se que provavelmente 7.000 ha não seriam suficientes, devido ao intenso déficit  hídrico da região, fato que reduziria o crescimento das árvores.

Esta situação de supressão da vegetação em áreas de ecossistema primitiva, de gigantescas proporções configura-se em um imenso impacto ambiental negativo, com a destruição total da flora e da fauna nas áreas ocupadas, danos significativos nos solos desmatados, reduzindo-se a recarga do lençol freático pois haverá maior escorrimento superficial provocando erosões, comprometendo a qualidade da água nos rios, reduzindo a produção de água nas nascentes e provavelmente afetando o clima regional.

Parece incrível que a Secretaria do Meio Ambiente não tenha solicitado que tais mega impactos ambientais negativos fossem analisados nas áreas de influências direta e indireta do empreendimento. Entretanto, o EIA não inclui tais ações impactantes nem na área de influência indireta do empreendimento.

O digno Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado na obra já citada (pág. 144) afirma que :- “ A definição da área geográfica a ser estudada, não fica ao arbítrio do órgão público ambiental, do proponente do projeto ou da equipe multidisciplinar. A possibilidade de se registrarem impactos significativos é que vai delimitar a área chamada de influência do projeto. A Resolução (CONAMA 001/86, Art. 5o, III), contudo, apontou uma referência geográfica inarredável do estudo : a bacia hidrográfica na qual se situará o projeto (grifo nosso).

Neste aspecto pode-se observar claramente como o EIA é contraditório e tendencioso, pois quando aborda a “Área de Influência do Empreendimento” (pag.61), aponta o Art. 5o, III da RESOLUÇÃO CONAMA 001/86, apresenta como Área de Influência Indireta 16 Municípios da região, considerando-se “....c) a influência a ser exercida pela Industria (SIC) de Extração de Óleo de Soja da empresa BUNGE, sobre os aspectos naturais e socioeconômicos de toda região citada” (grifo nosso).

Quando o EIA apresenta o “Prognóstico Ambiental da Área de Influência” (pag. 132), afirma que :- “ Até o ano 2007, estima-se que a área plantada com soja tenha um crescimento (no município de Uruçuí) da ordem de 300.000 (trezentos mil) hectares, passando dos atuais 100.000 ha para 400.000 (quatrocentos mil) ha.

Quando o EIA apresenta o “Prognóstico da Área de Influência sem o Empreendimento” (pag. 133), afirma que :- “ Na hipótese da não implantação da BUNGE ALIMENTOS S/A, o plantio de grãos na região dos cerrados piauienses iria continuar se expandindo, porém, numa escala bem menor e sem a perspectiva de mudanças...”

Baseando-se na RESOLUÇÃO CONAMA 001/86, bem como nas declarações acima descritas do EIA DA BUNGE, como é possível ignorar os impactos ambientais negativos dos fantásticos desmatamentos que estão sendo provocados para os plantios de soja que será fornecida a BUNGE ?

Argumentar que estes impactos negativos estão sendo provocados pelos agricultores da região, com licenças dadas pelo IBAMA, e que a BUNGE apenas compra a lenha e a soja que lhes é oferecida, absolutamente não convence.

O agricultor não tem saída com a atual política implantada no país. Se não desmatar para plantar ou criar gado, sua terra será considerada improdutiva, podendo ser desapropriada para a reforma agrária ou então, com a implantação da nova legislação de tributação rural, se não desmatar para produzir, terá de pagar um imposto territorial rural absurdamente grande ao governo. Se não pagar, em 10 anos perde a propriedade para o governo. E quanto maior for a propriedade, maior será proporcionalmente o imposto. Assim, está explicado porque o fazendeiro tem que desmatar. Ele deve manter as áreas de preservação permanente, a reserva legal averbada e desmatar o resto.

A única forma de manter a vegetação natural sem pagar os impostos fantásticos, seria com a implantação de RPPN – Reserva Particular do Patrimônio  Natural . Embora sejam Unidades de Conservação importantes, seu uso futuro, qualquer que seja, dependerá de autorização do IBAMA. Se o fazendeiro quiser implantar apenas um projeto de ecoturismo, com trilhas de educação ambiental, mesmo assim terá que ser autorizado pelo IBAMA.

A BUNGE não pode ser acusada dos desmatamentos gigantescos que ocorrem na região de Uruçuí, pois não obriga nenhum agricultor a desmatar ou plantar soja. É evidente que o seu empreendimento industrial estimula a plantação de soja, que pode ser feita em qualquer lugar do Piauí, do Maranhão, da Bahia ou do Tocantins. A BUNGE pode ser vista como vítima nesta situação. O problema deriva de vontade e decisões políticas federais e estaduais. A BUNGE é uma empresa como qualquer outra, que procura seu lugar de produção e luta pela lucratividade dentro das leis do mercado. Entretanto, como os desmatamentos não foram incluídos pelo EIA entre os impactos ambientais analisados, tal fato não foi ponderado pela Secretaria do Meio Ambiente, sendo “desconhecido” pela comunidade, e podem ser suspensos pelo IBAMA a qualquer momento, bastando que a Secretaria do Meio Ambiente exija EIA/RIMA de todos os Fazendeiros, cumprindo-se a lei e impedindo-se novos desmatamentos.

Com tal procedimento, a BUNGE ficaria sem lenha e teria dificuldades de continuar operando. Pode-se observar que, a condução falha do processo de licenciamento, pode trazer sérios constrangimentos operacionais à empresa.

Em recente visita dos participantes do encontro sobre Cerrados : Ocupar com Sustentabilidade, promovido pela EMBRAPA, FUNÁGUAS, CDPAR e AEAPI na região de Uruçuí no Piauí, onde a BUNGE está instalada, pode-se perceber que os trabalhadores rurais que fazem o corte e empilhamento das árvores do Cerrado, arrancadas à força com correntões e tratores, encontram-se em condições deploráveis, alojados em barracões abertos e cobertos de palha da empresa GRAÚNA, a qual vende a lenha à BUNGE e planta eucaliptos para uso futuro da indústria. A FLOAGRO, no documento enviado concorda, afirmado que :- “ As condições (dos trabalhadores) serão sempre precárias”.

Entrevistando-se os trabalhadores, com várias testemunhas, estes declararam que o operador de motosserra ganha a incrível quantia de R$ 0,80 por estéreo de madeira, isto é, por metro cúbico de lenha empilhada cortada, enquanto que o catador e empilhador de lenha ganha apenas  R$ 0,50, trabalhando sob um sol escaldante e sem o conjunto de equipamentos de proteção exigidos por lei. Embora todos tenham carteira assinada, somente recebem o salário mínimo se conseguirem a produção equivalente. Trata-se de ação ilegal que deveria estar sendo fiscalizada pelo governo dos trabalhadores. Não foi necessária nenhuma investigação secreta ou peritagem. Basta ir ao local para se constatar o fato.

Pode-se afirmar com segurança que trata-se de uma condição operacional sub-humana, que ofende a sociedade piauiense, algo pior que escravidão, isto é sub-escravidão, pois os antigos senhores de engenhos certamente tinham um custo maior para manter seus escravos e as senzalas ofereciam condições de melhor salubridade do que a observada.

Somente após de apresentarmos estas denúncias em nosso Parecer anterior é que a FLOAGRO se lembrou dos aspectos socioeconômicos, tomando uma imediata providência :- “Sobre o trabalho semi-escravo ao que o Professor se refere, consultamos a Delegacia Regional do Trabalho no Piauí, e obtivemos a informação de que não foi encontrada nenhuma denuncia (SIC), nenhum registro ou relatório que caracterize esta condição de trabalho.”  Então está resolvido !

Estamos destacando estes aspectos socioeconômicos, pois o EIA deveria ter analisado estes fatores nas áreas de influência direta e indireta do empreendimento, com monitoramento posterior para verificar as ações sociais das empresas que estão desmatando para os proprietários que serão os fornecedores de soja e lenha para a BUNGE. Será que tal fato verificado também ocorreu e está ocorrendo em outras propriedades ? Os fazendeiros têm conhecimento desta situação absurda em suas propriedades ? O que estão fazendo a respeito ?

Ainda nos aspectos socioeconômicos o EIA informa que a compra da soja vai distribuir na região de influência direta US$124.910.333,00, tratando-se de um impacto ambiental que pode ser considerado como altamente positivo. Neste ponto pode-se observar que o EIA novamente é contraditório, pois todo este dinheiro não será distribuído apenas nos 200 ha onde a indústria está instalada, mas nos 16 municípios onde estão sendo efetuados os desmatamentos e os plantios de soja.  Isto é, na Área de Influência Direta.

Entretanto o documento erra novamente em não analisar detalhadamente, para quantas pessoas da comunidade este montante será distribuído. Sabe-se pelo EIA que parte deste dinheiro irá também para o Maranhão, Bahia e Tocantins. Quanto ficará no Piauí que tem o ônus principal da instalação da indústria ? Qual será a implicação socioeconômica para o Estado do Piauí que ficara no mínimo 15 anos sem receber os impostos devidos da atividade industrial ? Foi certo o Governo do Estado oferecer tais vantagens fiscais para trazer a BUNGE para o Piauí, quando se sabe que seria instalada no município de Balsas no Maranhão ?

O EIA estabelece a possível exportação dos produtos da BUNGE através dos Portos de Itaqui (MA) e Pecém (CE), sem contudo analisar se estes recursos de exportação iriam todos para o Governo Federal ou se parte deles poderia ficar no Piauí. As estradas para escoamento dos produtos estão na área de influência direta do empreendimento, entretanto, os impactos ambientais do escoamento da produção não foram analisados.

Quanto aos plantios de Eucaliptos para o futuro abastecimento de energia da BUNGE, o EIA não destaca o imenso consumo de água de uma plantação florestal com aproximadamente 1800 árvores por hectare em 7 mil hectares. Cada árvore, de qualquer espécie, é uma verdadeira bomba que retira constantemente água do solo e sub-solo, jogando esta água para a atmosfera através dos processos de evapotranspiração. No Cerrado as árvores tem proporções reduzidas e são bem distanciadas uma das outras. Isto demonstra que as limitações edáficas restringem a vegetação.

Nas áreas florestadas pela GRAÚNA, para abastecer a BUNGE de energia quando os desmatamentos cessarem em 6 ou 7 anos, observa-se de acordo com o EIA, que nos meses de junho, julho e agosto as precipitações totais são de 5,4 mm, 2,4 mm e 1.6 mm respectivamente, enquanto que em março, chove 220,7mm. Tal fato provoca déficit hídrico acentuado de maio a outubro, tornando-se agudo em julho (113 mm) e agosto (122,5 mm). O EIA não analisa se as plantações de Eucaliptos terão condições de sobrevivência em tais condições e nem a influência destas plantações nas nascentes próximas das áreas florestadas. Seria possível a BUNGE ficar sem a madeira de Eucaliptos para energia ? A que distância seria economicamente viável transportar lenha de desmatamentos de Cerrado ? Seria necessário mudar o processo industrial para queimar óleo combustível ?

Atualmente, o uso da lenha de Cerrado para queima nas caldeiras da BUNGE é um impacto ambiental que pode ser considerado como positivo, pois aproveita a madeira que seria queimada inutilmente nas áreas desmatadas para a agricultura, deixando de usar óleo combustível.

Entretanto, nem este fato positivo o EIA analisa. Como tal procedimento não foi apresentado no EIA e nem para a sociedade, é como se não fosse relevante. Assim, se não for feito um Termo de Ajuste de Conduta Ambiental da BUNGE com os Órgãos Ambientais Estadual e Federal, com as mediações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, a crescente pressão da sociedade organizada, poderá fazer com que o Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA, suspenda os desmatamentos de Cerrados na região. Este procedimento também poderá ser adotado pelo Ministério Público, com solicitação jurídica de embargo através de uma bem formulada Ação Civil Pública.

Esta ação provocaria em poucos meses a paralisação da BUNGE por tempo indeterminado, e eventualmente a mudança do processo industrial, trazendo maiores danos aos funcionários, aos agricultores e ao ambiente, pois teria que queimar óleo combustível. Terminado o embargo do IBAMA, os Cerrados continuariam  a ser desmatados e a lenha queimada, duplicando-se a poluição atmosférica, incrementando o efeito de gases estufa. A BUNGE estaria sendo vítima do processo e o ambiente mais prejudicado.

A indústria vai consumir até 80 m3 de água por hora. Isto é,  1.920 m3 por dia ou 351.360 m3 durante os 6 meses de déficit hídrico na região. Esta água será obtida diretamente do Aqüífero Poti / Piauí cujas dimensões segundo o EIA são de 25 Km x 42 Km x 300 m e responsável pela perenização dos cursos d’água da região, principalmente do rio Gurguéia. Este fato pode não ser relevante, entretanto, como não havia nenhum hidrogeólogo na equipe que elaborou o EIA, este impacto ambiental não foi analisado devidamente (o responsável foi um Engenheiro Civil).

Deve ser salientado que a equipe técnica que elaborou os EIA/RIMA é realmente muito pequena e insuficiente, fato que deveria ter sido percebido pela BUNGE e pelo Órgão Ambiental.

Ainda quanto à Equipe Técnica, é interessante observar que nela encontramos um Filósofo  Especialista em Arqueologia. Entretanto o EIA/RIMA não demonstra nenhum estudo da possível  ocorrência  de Sítios Arqueológicos na região, como exige a legislação

No diagnóstico do meio Biológico, foram verificados os maiores erros técnicos e deficiências nos estudos. Nenhum Biólogo participou da equipe que elaborou o EIA. A análise da vegetação foi apresentada em apenas duas páginas, isto é, a vegetação não foi analisada, fato gravíssimo nesta situação de empreendimento. Quanto à fauna, levantamentos da USP na região, demonstraram a possível ocorrência de 412 espécies. O EIA apresenta apenas a listagem de 90, isto é com deficiência de 78 %. Além deste gravíssimo fato, dezenas de nomes estão incorretos pois os métodos de levantamentos estão errados.

O EIA, por incrível que pareça, desconhece que nas áreas de influência direta e indireta existem Anfíbios. Este importante grupo de animais vertebrados não é nem citado.

Entretanto, no “levantamento” de Mamíferos, são encontrados os maiores absurdos :- os porcos selvagens, Cateto e o Queixada são classificados como Roedores  ! O Tatu-Canastra, Priodontes maximus, espécie gigante ameaçada de extinção, é confundida com o Tatu-Galinha  !

Nos Comentários ao nosso Parecer anterior, o Engenheiro Florestal e Advogado Antonio Luiz Alves de Oliveira, Diretor da FLOAGRO e Coordenador Responsável pelo EIA da BUNGE, quanto ao levantamento do Meio Biológico, apresenta mais uma “pérola” técnica :- “Também a afirmação de que na equipe não teve a participação de um Biólogo, não prospera (SIC) pois ...., para o nível de profundidade exigido neste tipo de trabalho, um Engenheiro Florestal, com nível de especialização (em Elaboração e Análise de Projetos - FGV), e largo conhecimento em levantamento florístico e inventários florestais, supre perfeitamente a ausência daquela categoria profissional”.

Esta afirmação do referido Engenheiro Florestal e Advogado é um verdadeiro absurdo, e gostaríamos de ouvir as opiniões do CREA-PI, da OAB-PI, do CRB-PI e do Conselho Federal de Biologia – CFB, para os quais estaremos enviando oportunamente  estes  documentos.

Estaria o CREA – PI autorizando Engenheiros Florestais a realizar levantamentos faunísticos tão complexos ?

Qual era o “nível de profundidade exigido neste tipo de trabalho”, se não foi exigido pela SMA-PI,  e nem solicitado pela FLOAGRO, qualquer Termo de Referência ? Teria sido decisão da FLOAGRO fazer um trabalho de baixo nível ? Como que um Engenheiro Florestal, Advogado  e Especialista em Elaboração e Análise de Projetos (FGV), pode se auto qualificar como tendo “largo conhecimento em levantamento florístico e inventários florestais”, não apresentando nenhum levantamento florístico ou fitossociológico no EIA, apenas uma página e meia listando algumas espécies ? Além deste gravíssimo fato, também não foi feito nenhum inventário florestal, nem do Cerrado que seria desmatado nos 200 ha da BUNGE.

No EIA (pag.91), no inusitado título “Vegetação e Flora” afirma-se que:- “A vegetação predominante do município de Uruçuí é o cerrado (CEPRO, 2000). Conforme observações da equipe técnica que realizou o levantamento da composição florística da área onde está localizado o projeto, a vegetação predominante é formada realmente de cerrado.”

Qual teria sido esta “equipe técnica” se somente havia o Engenheiro Florestal e Advogado ? Não acreditamos que um Filósofo, um Engenheiro Civil, uma Economista e uma Geógrafa, possam realizar levantamento florístico.

Estranha também a afirmação de que “a vegetação predominante é formada realmente de cerrado”. Qual seria o outro tipo de vegetação na chapada onde se instalou a BUNGE que não fosse Cerrado ?

O EIA no capítulo que trata do Enquadramento Legal do empreendimento da BUNGE, apresenta nas páginas 56 a 60 todas as leis que demonstram a necessidade do RIMA, da Audiência Pública, da proteção da fauna, da flora, dos recursos hídricos; entretanto desconhece as leis no estudo técnico.

Em empreendimentos desta natureza, a legislação obriga que o Estado estabeleça uma compensação ambiental, principalmente para aquisição de terras para a implantação de uma Unidade de Conservação na região. O custo total do empreendimento da BUNGE é de US$ 25,000.000.00 . Neste caso, a compensação ambiental seria de no mínimo US$ 125,000.00 (0,5%), e de no máximo US$ 500,000.00 (2,0%). Entretanto, não se tem conhecimento de que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado tenha feito qualquer cobrança. Teriam esquecido também ?

Quanto ao processo industrial, o EIA é detalhado e perfeito. Esta parte foi dada pela BUNGE à FLOAGRO, a qual teve apenas o trabalho de recortar e colar. Entretanto o EIA aponta as emanações de efluentes gasosos no processo de degomagem da soja com 150 m3/ h, e na caldeira de 109.120 m3 / h, bem como de efluentes líquidos de 20 m3 / h, sem informar os componentes químicos destes efluentes gasosos e líquidos.

É interessante notar que o EIA afirma que os 16 municípios que se encontram no polígono formado pelos rios Parnaíba (desde Santa Filomena) e Gurguéia (desde Bom Jesus) fazem parte da área de influência do empreendimento, analisando apenas os impactos ambientais positivos  e sutilmente se esquecendo dos impactos ambientais negativos, tais como a demanda anual de energia elétrica que chegará a 36.600.000 Kw/h e de lenha do desmatamento dos Cerrados, que atingirá  228.000 m3 por ano.

Embora esta análise do EIA da BUNGE tenha sido muito breve e simplificada, pode-se concluir que o EIA não corresponde à realidade, apresenta erros técnicos e estruturais que não podem ser aceitos. Entretanto foi aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente e recebeu todas as licenças, inclusive a de operação. Deve ser salientado que este fato consumado, de forma alguma indica que as ações fiscalizadoras e licenciadoras dos órgãos ambientais e as ações reparadoras do Ministério Público estejam afastadas. Nesta situação se torna mais importante que atuem, para o bem de todos, inclusive da própria BUNGE que teria mais segurança em seu empreendimento.

Na situação atual, as principais recomendações são as seguintes :-

1 . Os Órgãos Ambientais Estadual e Federal, com a participação do Ministério Público, deveriam formar um grupo de estudos, com a participação dos vários segmentos da sociedade piauiense, assessorados por Consultores especializados das Universidades Públicas brasileiras, com a participação da BUNGE, para que seja formulado um Termo de Ajuste de Conduta Ambiental, o qual deveria ser constituído por diversos Planos de Controle Ambiental (PCA), os quais teriam como objetivos a correção das falhas do EIA, bem como o monitoramento constante das ações do empreendimento.

2 . Deveria ser estabelecida a devida Compensação Ambiental do empreendimento, para criação e implantação de uma Unidade de Conservação no Município de Uruçuí, definindo-se onde seria a aplicação dos recursos.

3 . Deveria ser dada publicidade do empreendimento da BUNGE, assim como as medidas de controle ambiental que serão aplicadas.

É o nosso Parecer, salvo melhor juízo.

Piracicaba, 9 de outubro de 2003

Prof. Dr. ALVARO FERNANDO DE ALMEIDA

Conservação da Natureza e Gestão de Impactos Ambientais

ESALQ – Universidade de São Paulo

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

O Autor deste PARECER, gostaria de manifestar enfaticamente sua discordância dos Senhores empresários e Políticos, os quais, aparentemente desconhecendo a Constituição brasileira, a qual assegura os direitos de livre circulação no país, além da liberdade de expressão, nos tem enviado mensagens eletrônicas e feito críticas nos jornais e televisão, com respeito aos Pareceres anteriores. Nada contra as críticas, mas quanto à forma que estão sendo feitas.

Apenas para citar alguns exemplos, destacamos as declarações do Empresário, Sr. Hélio Trigueiro, que critica o “...relatório de um professor importado de São Paulo.....inicia o seu trabalho ridicularizando pequena – nas suas instalações – empresa de consultoria piauiense....estarrece-se o técnico paulista face aos 500.000 hectares de soja que a BUNGE consumirá. Ora, o cerrado piauiense abrange aproximadamente quatro milhões de hectares agricultáveis. A meta econômica é ocupá-lo em toda extensão, no futuro. Observadas as restrições legais e ambientais...” (grifo nosso)

Devemos lembrar ao Senhor Empresário que no Piauí existem muitos  paulistas Agricultores, Professores, Engenheiros, Empresários, entre outros, trabalhando e engrandecendo este Estado. Quanto tempo tem o “estrangeiro” que viver no Piauí para não mais ser considerado importado ?

Esquece-se o Empresário Hélio Trigueiro que toda a Diretoria da BUNGE e todos os seus Técnicos de nível superior são “importados” de outros Estados brasileiros ? E a própria BUNGE tem sede em Santa Catarina e é multinacional ?

Não é do nosso feitio ridicularizar empresas, pequenas ou grandes. Apenas tentamos evidenciar a forma descuidada com que o documento foi elaborado, levando-se em conta que um EIA/RIMA, se tem um componente técnico que deve ser preciso, também tem um componente legal que deve ser respeitado, e o cuidado com a nossa ortografia deve ser primordial para que problemas de interpretação não ocorram. Alguns erros de português todos nós cometemos. Entretanto, o EIA analisado impressiona pela quantidade de erros de ortografia que apresenta.

Não viemos ao Piauí de atrevidos, mas convidados por ilustres Profissionais do Estado, preocupados com as agressões ilegais que os Cerrados estão sofrendo. Oferecemos um treinamento especializado a  70 Técnicos do Piauí, preocupados com os valiosos recursos naturais que deverão ser mantidos para as futuras gerações de piauienses.

Deve ser salientado, que no sul e no sudeste, quando recebemos brasileiros de outros Estados, e nos chamam a atenção em relação a degradações ambientais que ainda estão sendo cometidas, ficamos agradecidos pelas advertências, principalmente se nos alertam para devastações que estão sendo cometidas ilegalmente.

Não somos contra o desenvolvimento, Senhor Empresário, mas como o Sr. Trigueiro afirma , devem ser “ observadas as restrições legais e ambientais”, para que se tente alcançar o desenvolvimento sustentado.

Os Estados do sul e do sudeste praticamente destruíram seus ambientes primitivos, restando atualmente apenas fragmentos, verdadeiros museus vivos. A legislação ambiental era outra, muito benevolente, e o progresso predatório que conseguimos não nos orgulha. Ao contrário, nos deprime, pois estamos pagando muito caro pelas decisões mal planejadas do passado.

É por este motivo que a legislação ambiental mudou, tornando-se muito mais restritiva. Espera-se que todas as empresas e todos os empresários sigam estas leis.

O Empresário Antonio Luiz Alves de Oliveira, da empresa consultora FLOAGRO, afirmou :- “ Será que nos (SIC) piauienses devemos reconhecer como uma contribuição, tal parecer ? A quem de fato ele se destina ? Não devemos esquecer dos bandeirantes paulistas que vieram no passado, como “preadores de índios”. Será que o prof. Doutor Álvaro Fernando de Almeida pensou que seria fácil “prear”os consultores locais ?

O douto Empresário não teme que a BUNGE (catarinense) venha “prear o piauiense” ?

Será que o Senhor Empresário Engenheiro Florestal e Advogado não teve medo de ser “preado” quando veio aprender para conseguir o seu diploma de Engenheiro Florestal na Universidade Federal de Viçosa, que casualmente se localiza no sudeste ?

Não temos conhecimento de que alguma Universidade do Sul ou do Sudeste, tenha apresentado qualquer restrição aos estudantes do Piauí, ou de qualquer outro Estado do Nordeste, quando aqui vêm cursar a Graduação, o Mestrado ou Doutorado. Ao contrário, são tratados como irmãos que somos como brasileiros, e não considerados como “intrusos importados”.

Como profundo conhecedor de História do Brasil e Geografia, o Empresário esqueceu-se que devemos nossa grandeza territorial aos Bandeirantes paulistas ?

Os ilustres Vereadores do Município de Uruçuí (infelizmente apenas um deles pode comparecer no Encontro sobre os Cerrados nesta cidade), em ofício ao Governador do Estado, informam que por unanimidade decidiram “Repudiar a forma inconsistente e leviana como alguns grupos estranhos à nossa comunidade, sob interesses poucos (SIC) claros até o momento, querem impedir o crescimento e o desenvolvimento de nossa região, denegrindo pessoas, instituições, empresas, investimentos e dificultando a criação de oportunidades de trabalho......Estranho mesmo, é que um processo de desenvovimento começa a dar certo, como é o caso de Uruçuí....comecem os questionamentos exatamente por quem não vive na regiâo e, além disso, vindos até de grupos que não moram no Piauí e sequer no Brasil. .......O nosso Piauí não pode prescindir do desenvolvimento.....Ele deverá ser feito de forma sustentável e dentro das leis que regem as relações no País, no Piauí e em nossa comunidade.....Não podemos permitir, sob qualquer alegação ideológica ou falsa, que se perca nossa autonomia e que sejamos excluídos desse debate como fomos até agora”

Os dignos e desatentos Vereadores foram excluídos dos debates porque quiseram, ou porque estavam muito ocupados com outros afazeres quando ocorreu em Uruçuí o Encontro sobre os Cerrados, buscando a sua utilização de forma sustentada.

Os ilustres Vereadores devem ter se esquecido que quem organizou esta importante reunião foi o Sr. Judson Barros Pereira, nascido e criado em Uruçuí, o qual, como Presidente e um dos líderes da FUNÁGUAS, e ex-Diretor de Parques e Florestas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, tentava que o ambiente de sua região natal não fosse destruído, que as leis fossem cumpridas e que o desenvolvimento fosse feito de forma sustentável.

Exatamente tudo o que os festejados Vereadores solicitam no Ofício no 108/2003 ao Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias do PT ( Partido da Ministra do Meio Ambiente Marina da Silva), o qual, acaba de exonerar o Diretor de Parques e Florestas da SMA, Sr. Judson Barros Pereira, sob o brilhante argumento :- “Ou ele toca o sino ou acompanha a procissão” (Revista ISTO É no 1775, de 8/10).

Certamente o ex-Diretor da SMA Judson Barros vai continuar a tocar o sino (ou o trombone), enquanto que o Secretário do Meio Ambiente do Piauí, vai continuar acompanhando a procissão.

Deve sempre ser lembrado que estamos em um mesmo país, e quando o tema é ambiente, interessa a todos, pois teremos um futuro comum. É de interesse de todos os habitantes a Terra, de que o nosso futuro não seja roubado.

Prof. Dr. Alvaro Fernando de Almeida

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO


Cópias deste documento estão sendo enviadas às seguintes Instituições:

-    Secretaria do Meio Ambiente do Piauí .
-    Ministério Público Estadual do Piauí .
-    Ministério Público Federal do Piauí.
-    IBAMA, Gerência Executiva do Piauí .
-    FUNÁGUAS .
-    AEAPI .
-    BUNGE, Gerência de Meio Ambiente .
-    TROPEN, UFPI
-    CREA –PI
-    INCRA-PI
-    Departamento de Ciências Florestais da ESALQ / USP
-    Diretoria do IPEF
-    FLOAGRO

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