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Ibama ameaça animais em extinção e criação sustentada

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Lélio Gabriel Heliodoro - Vice Presidente - ABRASE

O emaranhado de leis, portarias, resoluções, instruções normativas e outros documentos que se destinam a controlar as atividades faunísticas no Brasil acaba por levar diversas pessoas à ilegalidade, pois sua aplicação é tão complexa que alguns processos de licenciamento chegam há levar quatro anos para terminar, e muitas vezes sem que o objetivo inicial seja alcançado.

Essa burocracia fomenta o comércio ilegal de animais silvestres. Para se ter uma idéia da gravidade do problema, nove em cada dez animais capturados pelo tráfico, morrem antes de chegar ao “ponto de venda”. Infelizmente, o tráfico de animais silvestres deve receber um grande incentivo do Ibama: a confecção de uma lista de animais silvestres de companhia, pode ser editada em flagrante desacordo com a Resolução Conama 394, que impede qualquer tentativa de se criar animais nativos de forma auto-sustentável. A lista apresentada pelo setor de fauna do Ibama definirá que apenas 22 espécies poderão ser criadas em cativeiro, ao contrário das mais de duzentas que são reproduzidas em criadouros particulares.

Atualmente existem apenas dois fornecedores de animais nativos no Brasil: os legais e os ilegais. Os fora da lei são apontados como destruidores da fauna e da flora, sendo sua repressão difícil, dadas às características do país e das condições precárias do aparato estatal. Eliminando-se o fornecedor legal, que gera empregos, tributos e tecnologia de reprodução, obviamente fomenta-se o fornecedor ilegal, pelas características e condições anteriormente citadas.

É sabido que, no resto do mundo, praticamente todos os animais nativos do Brasil são criados e comercializados, legalmente e alguns deles até com a parceria do próprio IBAMA, como no caso da Arara Azul de Lear (Anodorhynchus leari) e da Ararinha Azul (Cyanopsitta Spixii), desenvolvido juntamente com o Loro Parque, famoso zoológico espanhol.

Impedir a criação de animais nativos por empresas nacionais, de forma economicamente sustentável e sem qualquer ônus ao governo, é manter na dependência externa qualquer tentativa de reintrodução de espécies. Como exemplo, podemos citar a reprodução do Mico Leão Dourado, que somente se concretizou após a importação de exemplares e cujo projeto ainda em curso na localidade de Poço das Antas (Rio de Janeiro) é financiado por duas entidades estrangeiras, sendo uma delas o Zoológico de Washington.
No Brasil não há qualquer pesquisa séria ou investimento na técnica de reprodução de animais silvestres in situ ou ex situ, excetuando-se algumas poucas financiadas por ONGs ou empresários particulares. A qualquer um que se interesse pele assunto, recomenda-se procurar por literatura estrangeira, no máximo em espanhol. O interessante é que tais fontes de consulta referem-se quase que exclusivamente a animais brasileiros.

Entretanto, enfrentando tais dificuldades e principalmente a desleal concorrência do mercado ilegal, alguns empresários, cumprindo todas as exigências legais, dedicaram-se a tais atividades, investindo recursos próprios, sem qualquer ônus para o Estado, obtendo até o momento excelentes resultados em seu propósito. Assim é que hoje detemos, dentre outras, a melhor técnica de reprodução controlada de Ararajuba (Guarouba guaruba), animal em extinção na natureza. Os resultados passam de excelentes, sendo objeto de palestras e publicações no exterior (Vide Márcia Weinzettl – Bióloga especialista em reprodução de psitacídeos).

O relatório final da CPI do Tráfico de Animais Silvestres, elaborada pelo Congresso Nacional destaca que a criação e comércio de espécies em cativeiro, devem ser incentivados pelo governo. Se as ações da Norma 139 do Ibama forem concretizadas, o Poder Executivo estará contrariando o Legislativo.




Fonte: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
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