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Comissão quer multas mais caras para empresas poluidoras

Ligado . Publicado em Política Ambiental . Acessos: 1255

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Foto: Crédito Gustavo Berna

Empresas instaladas nos municípios do entorno da Baía de Guanabara que não tratam seu esgoto poderão pagar multas mais pesadas.A proposta foi feita durante audiência pública das Comissões de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta segunda-feira (25/05). Em pauta, metas e projetos em curso para a despoluição da Baía de Guanabara, com foco na adaptação da capital para os Jogos Olímpicos de 2016. “Em se tratando de Baía de Guanabara, gera-se uma desconfiança porque muito já se discutiu sobre esse assunto. Por isso, decidimos realizar a audiência de forma conjunta para, na soma de esforças, obtermos resultados”, afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Thiago Pampolha (PTC).

Os projetos para expansão e reforma das redes de esgoto na Região Metropolitana do Estado foram apresentados pelo secretário de Estado de Ambiente, André Correa. De acordo com o secretário, o Governo do Estado conta com parcerias para as obras de saneamento, como o financiamento de R$ 2,5 bilhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na construção das redes de esgoto de Alcântara, em São Gonçalo, e na Cidade Nova, no Rio. Segundo ele,a despoluição completa da Baía custaria R$ 12 bilhões, e não há condições de concluir esse investimento até as Olimpíadas de 2016. No entanto, Correa acredita que as provas olímpicas na Baía, como as competições de vela, não serão prejudicadas porque acontecerão nos pontos de troca de água da Baía. Nessas áreas, segundo Correa, 80% das medições realizadas pela secretaria mostraram que a água está apta para uso. “O lixo zero na Baía não terá como existir, mas podemos atingir a meta de coleta de 95% do lixo flutuante que está sendo feita por ecobarcos”, acrescentou.

Fiscalização

Segundo Pampolha, entre as principais questões a serem observadas pelas duas comissões no processo de despoluição da Baía, estão o funcionamento dos ecobarcos, as dragagens executadas recentemente, as denúncias de embarcações abandonadas na região e as reivindicações dos pescadores. O parlamentar também defendeu maior rigor do Instituto Estadual de Ambiente (Inea) na fiscalização de empresas que despejam esgoto não-tratado na Baía. “O setor do Inea que constatar a infração deveria ter o poder de multar o infrator, mas a burocracia ainda atrasa o poder coercitivo contra quem causa impactos ambientais nocivos”, enfatizou Pampolha.

O presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputado Nivaldo Mulim (PR), pediu uma ação conjunta envolvendo Assembleia, Governo do Estado e as prefeituras dos 15 municípios para averiguar as condições da água da Baía até o período das competições náuticas em 2016. “O Rio é o segundo estado mais rico do Brasil, porém suas medidas de coleta e tratamento de esgoto estão aquém dessa posição e precisamos estar preparados para as Olimpíadas”, disse Mulim. Já o deputado Carlos Minc (PT) lembrou que a controle das instalações domiciliares de esgotos é competência das prefeituras e cobrou políticas públicas locais para reduzir o lixo flutuante na Baía, como aprimoramento da coleta seletiva e educação ambiental nas escolas municipais. “Investir em ecobarcos para recolher lixo flutuante é dez vezes mais caro do que tratar o problema na raiz, por meio das prefeituras. Precisamos de novas formas de governança e gestão”, declarou Minc.

Nova comissão

Entre as demais ações promovidas pela Alerj no debate sobre a situação da Baía da Guanabara, está a criação da Comissão Especial da Baía de Guanabara, que será presidida pelo deputado Flávio Serafini (PSol), também presente à audiência. Também participaram da discussão os deputados Comte Bittencourt (PPS), Dr. Julianeli (PSol) e Dr. Sadinoel (PT).

O novo grupo, formado na última quarta-feira (20/05), buscará dialogar com as comissões de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental e fará um mapeamento dos impactos ambientais sofridos pela bacia hidrográfica.

 

ALERJ - Texto de Gabriel Deslandes

ALERJ

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